VENCEMOS! Grande Vitória dos Aposentados e Pensionistas – A História do Pagamento do 13º Salário, passo a passo.

Com a derrocada financeira do Estado do Rio, esta Associação realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, em 12 de abril passado, que teve como objetivo autorizar a Diretoria da Associação a contratar advogado e a propor Ação em face do Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, caso o Estado não efetivasse os créditos relativos à complementação de aposentadoria e pensões de nossos associados. Prevíamos o futuro!

 

Assim foi que no pagamento de outubro passado o Estado deixou de creditar a primeira parte do 13º salário, o qual era pago em três vezes por iniciativa do próprio Estado. Oficiamos à Secretaria de Fazenda, sugerindo que a primeira parcela do 13º salário poderia ser pago até 30 de novembro, eis que a lei assim o permitia, e o restante até 20 de dezembro. Esse comunicado foi enviado a todos os envolvidos no contrato: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Tesouro Nacional e Banco Itaú.

 

Em 24.11, reiteramos a solicitação à Secretaria de Fazenda que mais uma vez emudeceu. Diversos contatos foram tentados (telefones, e-mails, pessoais), inclusive com o Banco Itaú e a própria Secretaria de Fazenda. O que nos movia era tentar resolver o impasse, através do diálogo, da negociação, o que não foi possível.

 

Desta forma, obedecendo ao que determina nosso estatuto, a decisão da Assembleia Geral Extraordinária e a vontade expressa de nossos associados, ingressamos com ação judicial que, após uma decisão protelatória na 1ª instância, o que nos fez recorrer com um agravo ao Tribunal de Justiça, conseguimos obter junto à 19º Câmara Cível importante decisão, publicada nesta revista, que garantiu nossos direitos não só quanto ao 13º salário, como a extensão da tutela solicitada a qualquer outro pagamento futuro dos aposentados, observando o tradicional calendário previsto no contratão.

 

Como se vê a decisão põe por terra as teorias daqueles que cruzaram os braços e aconselharam que se aguardasse o dia 20 de dezembro que o Estado, num gesto da mais pura benemerência, pagaria o 13º salário. Outros crédulos, mal intencionados, propalavam que foi uma precipitação, para não dizer besteira, da AAFBanerj em ingressar no Judiciário. Diziam, até que estávamos atrapalhando a esses brilhantes defensores dos banerjianos. Ouviu-se de tudo pelas esquinas e pelos becos, mas a verdade, como sempre faz, apareceu e chegou a surpreender e assustar!

 

É bom que se saiba que o II Termo Aditivo do contrato das Contas A e B, de 10.06.1997 diz, expressamente, como se dá a recomposição do saldo da Conta A. Portanto, não há nenhuma novidade e nem a necessidade da interveniência de grupos ou pessoas.

 

Por quê? Em razão da decisão da Desembargadora, que só abrange os associados da AAFBanerj, como não poderia deixar de ser. De nossa parte o que mais desejamos é que a decisão seja estendida a todos os colegas aposentados e pensionistas estes sim, merecedores desse benefício.

 

O mais importante de todo esse processo é que o contrato foi chancelado por uma decisão judicial. Se ainda restavam dúvidas, e muitos as tinham, hoje o vigor e a sólida vigência do Contrato de Assunção de Obrigações em Negócios Jurídicos com a Previ-Banerj foi definitivamente consagrado como um instrumento de grande valia para os banerjianos.

10 Responses

  1. Parabéns a nossa associação, sempre lutando pelos nossos direitos...
  2. Parabéns! Um grande alívio para todos que temos que contar infelizmente com a justiça para termos nossos direitos assegurados. Eu só posso dizer muito obrigado a toda Associação abanerj!!!
  3. Para ciência da DiREX, CODEL E CONFI, segue abaixo o comentário por mim postado ontem, dia 20/11, sob minha inteira responsabilidade, em alguns grupos do FACEBOOK: Colegas: Hoje, o que temos a informar é: 1) Fontes seguras nos informaram que o Banco Itaú já está com a folha de pagamento - Dezembro - pronta para ser creditada dia 23/12. Até o presente momento não chegou até eles a folha referente ao 13o. Apesar do habitual necessário "float" já há entendimento do Banco Itaú no sentido de dispensá-lo para liberação imediata até mesmo antes do dia 23. Repito, isso depende da folha do 13o chegar ao Itaú. Tal informação nos faz ter a certeza de que o Estado continuava pretendendo pagar apenas o salário (complementação). 2) O Estado foi intimado para cumprimento da decisão judicial determinando pagamento imediato. O não crédito hoje, conforme postei anteriormente, não surpreende e se justifica pois há trâmites que não permitem o imediato crédito. Entretanto, estamos certos de que será cumprida tal determinação com a maior brevidade possível. 3) Qualquer advogado "porta de xadrez", conforme um nobre colega mencionou numa postagem recente, sabe que para ingressarmos no justiça, o(s) Autor(es) tem que estar representado(s) e tal representação não se estende aos demais. No nosso micro universo e quase desenhando, explico melhor: Se A concede uma procuração para B representá-lo em qualquer situação, por óbvio, B não pode representar A, C, D, E, F, G, H.........Z. Assim é a situação estatutária da AAFBANERJ. Desejamos e acreditamos que o Estado estenda a todos a determinação judicial mas não poderíamos fazer pedido extensivo a todos pois a Ação, de imediato, seria julgada inepta. Perguntem a qualquer estudante de Direito, Estagiário, Advogado de renome, sucesso ou fracassado. Isto é tão básico que até muitos leigos conseguem entender claramente. Também não temos conversas de "pe-de-ouvido"e nem acreditamos em promessas vãs. Nosso trabalho é sério e responsável. Informamos a todo momento pois é o que os Banerjianos - associados ou não - assim desejam. Não respondemos nem divulgamos sem o devido respeito a todos e não usamos uma questão tão sofrida para promoções ou aproveitamento do concretamente alcançado pela dura e árdua luta de quem apenas deseja cumprir com o compromisso assumido. 4) Respondendo, ainda, àqueles que até agora não entenderam porque a AAFBANERJ optou pelo Judiciário, reitero que era o caminho certo. Desde abril, se não estou equivocada, a Associação vem se preparando para o que já era previsto: a falta de pagamento de salário e 13o. Além da Assembléia realizada, diversas correspondências foram enviadas e tudo, devidamente informada a quem interesse tivesse posto que não só no site como também no Facebook, além de e-mails para os Associados. Repito a pergunta que fiz aqui mesmo um dia destes: alguém realmente acredita que o Estado pagaria voluntariamente? alguém pode afirmar que com bla bla bla isso seria resolvido? 5) Não sou da Diretoria Executiva e apenas Conselheira. Não sou e não gosto de política, tampouco de políticos. Não tenho interesse em nenhum tipo de promoção, cargo político ou de conquistar amiguinhos ou elogios. Os que tenho me bastam, pois são leais, sinceros, competentes, Sou admiradora de algumas gestões da AAFBANERJ, cujos Presidentes Percinoto, Gerson Barg e Angelo Conte, com os quais tive maior contato e grande aprendizado, são figuras expressivas, coerentes e corretíssimas. Por esta razão teimo e me sinto inteiramente à vontade em me estender em alguns comentários pois é revoltante que a ingenuidade e desconhecimento de muitos colegas seja usada de forma vil e maldosa por pessoas que precisam se promover às custas alheias. Acompanhei de muito perto a luta dos queridos Percinoto e Angelo. Sei que outras associações também o fizeram cada um do jeito que achou correto; entretanto, não é válida a incoerência que vem sendo demonstrada em certas publicações que chegam a ser por muitos interpretadas como verdadeira agressão à inteligência alheia. Peço sinceras desculpas pelo, para mim, necessário desabafo.
  4. Excelente comentário de nossa Conselheira Maria Emilia (ex-diretora Jurídica) dando uma aula sobre todo o assunto. Se alguém ainda tiver dúvidas, só pode estar de má vontade e com o cotovelo fraturado. Parabéns AAFBANERJ por mostrar, mais uma vez, a maneira correta de resolver um problema.
  5. Excelente comentário da Conselheira Maria Emília Ribeiro. Verdadeira aula. Como advogado e Associado, Meus cumprimentos. João Evangelista Pimentel Filho
  6. Congratulo-me com a Direção da AAFBANERJ pela forma eficiente e responsável adotada na defesa dos interesses maiores dos seus Assciados.
  7. Dra. Maria Emília, parabéns pelo seu comentário. Pessoas como você, fazem a diferença.
  8. Lamento a distância impedir minha participação ativa, mas, agradeço e parabenizo todos pelo empenho na defesa dos nossos direito. Vivo em Salvador e adoro ser um ilustre desconhecido, entretanto, não posso calar ante a exposição da Dra. Maria Emília, por questão de identidade. Parabéns.
  9. A decisao da justiça foi uma liminar para pagamento do que 13, ñ está entendido ainda a extensão à nossos pagamentos futuros. Estou errada?

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