MENSAGEM DE FIM DE ANO EM TEMPOS DE CRISE

Desde o pagamento do mês de outubro, quando o Estado não fez o adiantamento de 13º salário, tomamos a decisão de ingressar na justiça. Só não o fizemos imediatamente em razão da legislação que determina que a primeira parcela do 13º seja paga até 30 novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Todas as providências foram tomadas. Contratação do escritório de advocacia, escolha  dos documentos pertinentes ao assunto, redação da petição de comum acordo com o nosso advogado, Dr. José da Silva Maquieira.

A juíza de primeira instância, ao invés de conceder a tutela, resolveu pedir informações ao Estado, dando um prazo de 48 horas.

Inconformados, ingressamos com um AGRAVO, decidido a nosso favor pela Desembargadora Valéria Dacheux. Com isso, o Estado pagou o nosso 13º integral no dia 21, mas resolveu não pagar o salário do mês no dia 23. No mesmo dia oficiamos ao Secretário de Fazenda cobrando o pagamento do mês, com cópia para a Secretaria do Tesouro Nacional, presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e Banco Itaú, deixando claro que se não houvesse o pagamento de dezembro ingressaríamos na justiça imediatamente.

Na segunda-feira, dia 26, detectamos que o Estado estava se movimentando através das secretarias responsáveis pelo pagamento.

Como o Estado estava ciente da nossa determinação de voltar às barras da justiça, resolveu cumprir o contrato com um atraso de dois dias úteis.

Para conhecimento transcrevemos parte da Tutela deferida:

Requer a concessão da tutela antecipada de urgência: a) para que o Estado/Agravado determine à sua Secretaria de Fazenda, de pronto, a liberação dos valores correspondentes ao 13º salário dos associados da Agravante, perante a Caixa Econômica Federal, que é a detentora do saldo da mencionada conta A, para subsequente repasse por esta ao Banco Itaú; b) a extensão da tutela a qualquer outro pagamento futuro dos aposentados, em valor integral, obedecido o calendário habitual; c) em caso de descumprimento a aplicação de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao dia contra o Estado, incorporando-se a multa à obrigação devida, dentre outros pedidos. Através de contato telefônico com a Secretária do Juízo foi informado que o Estado do Rio de Janeiro deixou transcorrer in albis(*) o prazo determinado na intimação daquele Juízo. Portanto, diante dos argumentos despendidos pelo Agravante e por vislumbrar os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO A TUTELA, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO, IMEDIATA DOS VALORES CORRESPONDENTE AO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS ASSOCIADOS DA AGRAVANTE, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE É DETENTORA DO SALDO DA MENCIONADA CONTA A, ATUALMENTE COM SALDO DE TRÊS FOLHAS DE PAGAMENTO, PARA SUBSEQUENTE REPASSE POR ESTA AO BANCO ITAÚ”.

Apesar do sofrimento e da angústia causados pela arbitrariedade do Estado a todos os aposentados e pensionistas da ex-Previ/Banerj, cumprimos a nossa obrigação.

Nesta oportunidade, desejamos a todos um FELIZ 2017.

 

(*) In albis = inteiramente alheio ao assunto.

8 Responses

  1. De forma respeitosa, graças a DEUS, temos colegas na Associação que sabem defender os interesses dos Associados. Estamos morando no interior e se não fossem vocês, estaríamos roubados. A competência da Diretoria e seu presidente é muito relevante.Obrigado por tudo. Feliz Ano Novo para todos, extensivo aos famíliares, Abraços João Luiz G. Sandi
  2. P A R A B E N S A NOSSA DIRETORIA QUE SE EMPENHOU O MÁXIMO PARA NÓS RECEBERMOS O 13º SALÁRIO E O BENEFICIO DO MES DE DEZEMBRO. DESEJO A ESTA DIRETORIA UM FELIZ 2017 E QUE NÃO SEJA MAIS PRECISO NÓS IRMOS AS BARRAS DA JUSTIÇA PARA RECE BERMOS AQUILO QUE É DE NOSSO DIREITO. COMUNICO A V.SAS QUE NÃO TENHO RECEBIDO A REVISTA DA AAFBANERJ E TAMBÉM APESAR DE ESTARMOS JÁ NO FIM DO ANO NÃO RECEBI A AGENDA DE 2016 E TÃO POUCO AINDA NÃO RECEBI A AGENDA DE 2017. MEU ENDEREÇO É AV. C Nº 79-ITAPEBUSSU-GUARAPARI/ES. NO AGUARDO DESTA SOLICITAÇÃO, AGRADEÇO.
  3. . COMUNICO A V.SAS QUE NÃO TENHO RECEBIDO A REVISTA DA AAFBANERJ E TAMBÉM APESAR DE ESTARMOS JÁ NO FIM DO ANO NÃO RECEBI A AGENDA DE 2016 E TÃO POUCO AINDA NÃO RECEBI A AGENDA DE 2017. MEU ENDEREÇO É AV. C Nº 79-ITAPEBUSSU-GUARAPARI/ES. NO AGUARDO DESTA SOLICITAÇÃO, AGRADEÇO.
    • aafbanerj
      Caro colega, Por favor, queira repetir o seu endereço completo, pois não o encontramos com o endereço informado, nem mesmo no google maps. Atenciosamente AAFBANERJ
  4. Obrigado pela agilidade, perseverança na luta pelos nossos direitos, pela briga pelas coisas certas, por mostrar a tanta gente que a justiça existe e ela foi feita da forma mais transparente possível.Um Feliz Ano-Novo. Obrigado, mais uma vez.Uma vitória e tanto.
  5. Obrigado por fazerem valer os nossos direitos. Feliz Ano-Novo a todos vocês que ajudam a lembrar e a continuar escrevendo a nossa história. Obrigado mais uma vez pela dedicação com que encararam e resolveram esse problema. Obrigado por mostrarem que o BANERJ continua vivo no coração e em pensamento. Obrigado por participarem ativamente da vida de cada um nós.
  6. Agradeço e espero que estejamos juntos neste Ano que vai chegar, mas com menos preocupações, desgastes. Que todos voces tenham muita paz, saúde, e também para suas famílias. Feliz Ano Novo!!!!
  7. Rogo a DEUS para que proteja a todos da aafbanerj. que lutam por todos os nossos interesses.Que todos nós possamos ter um ano novo com menos aflições e medos e que tenhamos nossos direitos respeitados.Feliz 2017 a todos e muito obrigado por tudo.

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